CAS divulga comunicado e encerra caso de Cesar Cielo

Comunicado diz que os nadadores não tiveram objetivo de ´melhorar o desempenho ou mascarar o uso de alguma outra substância capaz de melhorar o desempenho´
São Paulo – A Corte Arbitral de Esportes (CAS) divulgou nesta sexta-feira (29/7) o comunicado em que explica as razões pelas quais decidiu manter a advertência dada pelo Painel de Controle de Doping da CBDA a Cesar Cielo, Nicholas dos Santos e Henrique Barbosa e punir, com um ano de suspensão, o nadador Vinícius Waked. O comunicado encerra o caso de doping iniciado por resultado positivo para furosemida em exame antidoping realizado no Troféu Maria Lenk, em maio. A CAS divulgou que os nadadores comprovaram que não usaram meios ilícitos. A CAS diz que os atletas não objetivaram melhora de desempenho esportivo e nem mascarar nenhuma outra substância capaz disso. Na integra, o que diz o comunicado: Caso de Cielo, Dos Santos, Barbosa e Waked: a Corte Arbitral de Esportes (CAS) comunica as razões de sua decisão Lausanne, 29 de julho de 2011 – Após o anúncio das decisões da CAS de 21 de julho de 2011, referentes ao caso FINA v Cesar Cielo, Nicholas dos Santos, Henrique Barbosa e Vinicius Waked e Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), o Painel de árbitros da CAS responsável por este julgamento proferiu hoje seu laudo arbitral final juntamente com sua fundamentação. O referido Painel de árbitros, composto por Alan Sullivan QC (Austrália) Presidente, Olivier Carrard (Suíça) e Jeffrey Benz (EUA) decidiram aplicar o Artigo 10.4 das Regras de Controle de Doping da FINA, cuja redação é idêntica ao Artigo 10.4 do Código Mundial Antidoping (World Anti-Doping Code – WADC), a cada um dos quatro atletas brasileiros. O artigo em questão diz o seguinte: “Quando um Competidor ou outra Pessoa pode determinar como a Substância Específica ingressou em seu corpo ou chegou a sua Posse e que tal Substância Específica não objetivou melhorar o desempenho esportivo do Competidor ou mascarar o Uso de uma substância que melhore o desempenho esportivo, o período de Ineligibilidade que consta do Artigo 10.2 [aplicável no caso de substâncias proibidas] deverá ser substituído pelo seguinte: Primeira violação: Como mínimo, uma advertência e nenhum período de Ineligibilidade para futuras competições e, como máximo, dois anos de Ineligibilidade […] O grau de culpa do Competidor ou da Pessoa será o critério utilizado para determinar qualquer redução do período de Inegibilidade”. [De acordo com o Artigo 10.7 das Regras de Controle de Doping da FINA, a sanção mínima para casos de reincidência  na violação de regras antidoping por uso de Substância Específica será de um ano de Ineligibilidade]. Contrariamente à situação que existia antes da implementação das Regras de Controle de Doping da FINA/WADC Edição 2009, a furosemida e outros diuréticos agora podem ser considerados como “substâncias específicas” nos termos do Artigo 10.4 supracitado. No presente caso, o Painel da CAS was satisfied se convenceu do que segue: • As pílulas de cafeína eram prescritas pelo médico de Cesar Cielo desde o final de 2009; • As pílulas de cafeína foram produzidas pela mesma farmácia desde aquela época; • A cafeína usada no preparo das pílulas era pura e não fora misturada com outras substâncias; • A substância furosemida detectada nas pílulas de cafeína restantes encontradas no frasco de pílulas dos atletas, por um laboratório do Rio de Janeiro (LABDOP) credenciado pela Agência Mundial Antidoping (WADA); • A farmácia que preparou as pílulas de cafeína admitiu que no mesmo dia, ela também preparou para outros clientes, diversas receitas médicas para o tratamento de doenças cardíacas e que continham furosemida; • A concentração de urina dos atletas era normal e não estava diluída, o que significa que a furosemida não pode ter sido utilizada como um agente mascarante neste caso. Os fundamentos mencionados acima não foram questionados pela FINA, o que certifica que a furosemida não teve por objetivo melhorar o desempenho dos Atletas ou mascarar o uso de alguma outra substância capaz de melhorar o desempenho e, além disso, aceitou a aplicação do Artigo 10.4 das Regras de Controle de Doping da FINA. Entretanto, a FINA argumentou que o erro cometido pelos Atletas já era sério o suficiente para justificar a imposição de uma suspensão de três meses nos casos de Cielo, Barbosa e dos Santos e de um ano no caso de Waked. O Painel da CAS reconheceu que o uso de suplementos alimentares pelos atletas foi arriscado, mas no presente caso os atletas tomaram precauções suficientes para reduzir sua culpa ou negligência ao mínimo possível. Neste sentido, o Painel de árbitros da CAS decidiu aplicar as sanções mínimas previstas nas Regras de Controle de Doping da FINA. A versão final do laudo arbitral, com sua respectiva fundamentação, está publicado no website do TAS (www.tas-cas.org), apenas no idioma inglês.